Comenda Agesandro da Costa Pereira
Comenda Agesandro da Costa Pereira
Um defensor de coragem

No dia 06 de Julho de 2023 tive a honra de receber a comenda do Mérito Legislativo "Agesandro da Costa Pereira". Agesandro da Costa Pereira foi um advogado e professor que desempenhou um papel fundamental na defesa dos direitos humanos e no combate à corrupção no Espírito Santo. Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1953, iniciou sua carreira como professor de latim antes de ingressar na magistratura em 1964, atuando como juiz em Minas Gerais e, posteriormente, no Espírito Santo. ​

Em 1974, transferiu-se para o Espírito Santo, onde ocupou diversos cargos públicos de relevância. Foi Procurador-Geral do Município de Vitória (1979-1981), Procurador do Estado (1982-1991) e Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial do Estado (1982-1984). Sua atuação destacada o levou à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) em 1991, cargo que ocupou por oito mandatos.

Durante sua gestão na OAB-ES, Agesandro foi um defensor incansável dos direitos humanos. Como relator do Regimento Interno da Comissão de Direitos Humanos na década de 1980, atuou em casos de violência praticada por seitas religiosas, torturas em delegacias e presídios, além de espancamento de menores. Em 1997, realizou visitas a todas as unidades prisionais do Estado para elaborar um diagnóstico da situação carcerária e propor soluções, resultando em um mutirão judiciário que beneficiou dezenas de internos. ​

Um dos marcos de sua carreira foi a criação, em 1999, do Fórum Permanente contra a Violência e a Impunidade, conhecido como Fórum Reage Espírito Santo. Essa iniciativa teve um papel crucial no combate ao crime organizado no estado, promovendo seminários, distribuindo cartilhas e organizando caminhadas. Apesar das ameaças à sua integridade física e de seus familiares, Agesandro manteve-se firme em sua luta pela justiça e pela ética nas instituições públicas. ​

Seu comprometimento rendeu-lhe diversas condecorações, incluindo a Medalha Rui Barbosa, a mais alta honraria do Conselho Federal da OAB, em 2008, e a Grã-Cruz da Ordem Estadual do Mérito Jerônimo Monteiro, concedida pelo Governo do Espírito Santo em 2004. Em 2003, foi homenageado pelo Conselho Federal da OAB por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da cidadania e da democracia. 

Agesandro da Costa Pereira faleceu em 28 de maio de 2018, aos 88 anos, deixando um legado de integridade, coragem cívica e dedicação à justiça que continua a inspirar as gerações presentes e futuras.

Áreas de Atuação
Direito Penal
Direito Civil
Direito de Família e Sucessões
Direito Administrativo
Contato
(28) 9 9969-6168
Eugênio Admiral - Rio Novo do Sul - ES